Resultado da busca: " medida provisória "
Proteção ao emprego pela Medida Provisória 680
O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 06 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores da economia de superação da crise econômica.
Autor: Paulo Sérgio João
A extinção do Perse é inconstitucional
A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.
Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva
A MP do desmanche da desoneração
A medida provisória anunciada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que revoga a desoneração dos 17 setores que mais empregam no País, pode levar ao impasse entre o governo, o Congresso Nacional e o empresariado.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Apostas esportivas – cartas na mesa
A Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas, ao mesmo tempo em que merece aplausos, também incita a discussão de algumas questões relevantes, dada a complexidade do tema.
Autor: Luciano Ramos Volk
Uso potencializado de Regimes Especiais pode contribuir com indústria química
Com o fim do REIQ – Regime Especial da Indústria Química e a indecisão sobre seu retorno ou não, as indústrias do segmento deixaram de ter incentivos tributários em boa parte do ano de 2022, mais precisamente a partir de 1.4.2022, quando passou a vigorar a MP – Medida Provisória 1.095, que extinguiu o regime.
Autor: Renato Promenzio
As novas regras e as lacunas do teletrabalho
No último dia 3 de agosto, o Senado Federal aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil.
Autor: Bruno Gallucci
Eletrobras: uma nova empresa
A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças na medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
Autor: Lucas Lautert Dezordi
Eletrobras: uma nova empresa
A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças na medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
Autor: Lucas Lautert Dezordi
